Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução dos valores, proposto pelo governo federal.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Previdência Social, permitirá que os ressarcimentos comecem a ser pagos já no dia 24 de julho. Quem formalizar a adesão até esta segunda-feira (21) receberá o valor ainda na mesma semana, segundo o cronograma divulgado.

O acordo abrange valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que o beneficiário receba o reembolso sem necessidade de ação judicial. Para isso, é necessário aderir pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige apresentação de documentos.

Terão direito à devolução os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Até o momento, o INSS contabiliza cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não obtiveram retorno das associações envolvidas.

Os valores serão depositados diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS, e os lotes serão processados diariamente a partir do dia 24, até que todos os afetados sejam ressarcidos.

Aqueles que ainda não apresentaram contestação dos descontos indevidos também podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em unidades dos Correios.

Autor(a): BZN