A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (26) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine, com urgência, que plataformas de redes sociais atuantes no Brasil tomem medidas eficazes contra a disseminação de notícias falsas e episódios de violência digital.

De acordo com o documento, a medida é necessária diante da “conduta omissiva” das empresas em remover e fiscalizar conteúdos ilícitos. A AGU argumenta que os provedores têm descumprido deveres legais de prevenção, precaução e segurança, permitindo a continuidade de práticas fraudulentas e perigosas.

O pedido destaca fraudes recentes relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, que controla o Facebook e o Instagram, revelou mais de 300 anúncios fraudulentos que prometiam falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de autoridades públicas e símbolos oficiais.

A AGU também apontou episódios de violência digital, como a morte de uma criança de 8 anos no Distrito Federal, ocorrida em abril. O caso está sendo investigado por possível relação com o “desafio do desodorante”, popularizado em plataformas como Kwai e TikTok, onde crianças são incentivadas a inalar spray aerossol.

Segundo o órgão, as plataformas que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito” devem ser responsabilizadas, mesmo sem notificação judicial prévia. A AGU reitera posição já manifestada em outros processos, defendendo a responsabilização direta das empresas por conteúdos prejudiciais hospedados ou promovidos.

Autor(a): BZN